O Programa


Um problema (quase) invisível

Ao lado da faixa etária, gênero e situação socioeconômica, a deficiência está entre os diferentes fatores que podem aumentar a exposição da pessoa a atos de violência.

Dados internacionais da ONU reforçam a necessidade de um olhar específico para essa população, que tem 1,5 vezes mais chances de ser vítima de abuso sexual e 4 a 10 vezes maior probabilidade de ter vivenciado maus-tratos quando criança.

Esse público também tem mais dificuldade em acessar serviços e obter a intervenção da polícia, proteção jurídica ou cuidados preventivos, seja por problemas de locomoção ou de comunicação.

Para enfrentar esta situação, surgiu o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência, oficializado por meio do decreto 59.316, de 21 de junho de 2013.

Somente em 2015, mais de 15 mil boletins de ocorrência foram registrados por pessoas com deficiência no Estado de São Paulo.

O Plano de Ações do Programa está estruturado em três eixos e conta com 23 estratégias.

1º EIXO: Notificação e coleta de dados dos casos existentes

2º EIXO: Capacitação dos profissionais e aperfeiçoamento da rede de serviços para o atendimento e encaminhamento dos casos

3º EIXO: Prevenção da Violência contra pessoas com deficiência



Agenda 2016

Conheça as ações previstas para 2016:

  1. Prestar orientações para ampliar o uso da ficha do SINAN

  2. Adotar campo específico sobre pessoa com deficiência nos cadastros

  3. Implantar Central de Libras e ampliar oferta de cursos de Libras

  4. Conscientizar e capacitar a rede pública de atendimento

  5. Incluir vítimas e familiares em cursos e programas de geração de renda

  6. Instituir atendimento psicológico a vítimas e responsáveis por agressões

  7. Estabelecer projetos piloto de redes locais/regionais de atenção

  8. Debater a “Violência contra Pessoas com Deficiência” em instituições

  9. Elaborar política Estadual de Moradias Assistidas e Centros-Dia

  10. Elaborar política de atenção ao cuidador

  11. Criar Comissão de Aplicação de Multa em Casos de Discriminação